Regulamento de funcionamento da formação a distância

Artigo 1.º — Objeto

O presente regulamento estabelece as regras de organização, funcionamento, acompanhamento e avaliação das ações de formação a distância promovidas pela PROF-ONLINE, Unipessoal, Lda.

Artigo 2.º — Destinatários

A formação destina-se a adultos interessados no desenvolvimento de competências linguísticas em Português para Estrangeiros, Francês e Inglês, de acordo com os requisitos definidos para cada curso.

Artigo 3.º — Inscrição e acesso

1. A inscrição é efetuada através dos meios disponibilizados pela entidade.
2. Os formandos recebem informação sobre os objetivos, conteúdos, duração, condições de acesso, preço e regras de avaliação.
3. O acesso aos conteúdos pagos depende das condições de inscrição e pagamento previamente comunicadas.
4. A entidade informa os formandos sobre os requisitos técnicos necessários à utilização da plataforma.

Artigo 4.º — Modalidade de formação

• A formação decorre exclusivamente a distância, através de uma plataforma digital.
• Os cursos podem incluir estudo autónomo, exercícios interativos, atividades de compreensão e expressão, testes e acompanhamento por formador ou tutor.
• Cada curso identifica a sua duração, sequência de módulos, atividades obrigatórias e critérios de conclusão.

Artigo 5.º — Acompanhamento pedagógico

• A entidade disponibiliza um canal de contacto para dúvidas pedagógicas.
• O formador ou tutor acompanha as dificuldades de aprendizagem e orienta o formando.
• O modelo de tutoria, os tempos de resposta e os momentos de acompanhamento são definidos para cada curso.
• A entidade conserva registos adequados das atividades de acompanhamento realizadas.

Artigo 6.º — Avaliação

• A avaliação é realizada segundo os critérios definidos no programa de cada curso.
• Podem ser utilizados exercícios formativos, testes, trabalhos e provas finais.
• Os formandos são informados dos critérios de aprovação e das condições para repetição de avaliações.
• Os resultados são registados e comunicados aos formandos.

Artigo 7.º — Direitos e deveres dos formandos

Constituem direitos dos formandos:

• Aceder à informação sobre o curso e as respetivas condições.
• Receber acompanhamento pedagógico nos termos definidos.
• Conhecer os resultados da avaliação.
• Apresentar sugestões e reclamações.

Constituem deveres dos formandos:

• Fornecer informação correta no processo de inscrição.
• Respeitar os direitos de autor e as regras de utilização dos conteúdos.
• Cumprir as atividades e os critérios de avaliação aplicáveis.
• Utilizar a plataforma de forma adequada.

Artigo 8.º — Pagamentos, desistências e devoluções

As condições de pagamento, desistência, cancelamento, reembolso e acesso aos conteúdos são comunicadas antes da contratação, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis aos consumidores.

Artigo 9.º — Reclamações

As reclamações podem ser apresentadas através de reclamacoes@prof-online.pt. A entidade regista, analisa e responde às reclamações, adotando medidas corretivas quando necessário.

Artigo 10.º — Proteção de dados

Os dados pessoais são tratados para finalidades legítimas relacionadas com a inscrição, a prestação da formação, a avaliação e o cumprimento de obrigações legais, de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável.

Artigo 11.º — Disposições finais

O presente regulamento é disponibilizado na plataforma digital e comunicado aos formandos antes do início da formação.

Aprovado por: Victor Fernando Fonseca Matias

Data: 15 de dezembro de 2026